Homologações

Homologações

A empresa deverá enviar a rescisão e agendar a homologação pelo e-mail homologacao@semcrj.org.br, com antecedência de até 02 dias antes da homologação.

Os horários devem ser agendados de segunda – feira a sexta-feira de 09h30 às 12h – 13h30 às 16h30.

Documentos necessários:

1-Carta de preposição
2-Aviso prévio do empregador ou pedido de demissão do empregado;3-Carteira de trabalho devidamente atualizada;
4-TRCT(anexo I da portaria 1.621 de 14/07/2010) 5 vias , salvo quando da utilização do homolognet;
5- Livro de registro de empregados;6-extrato para fins rescisórios da caixa econômica federal (sem ocorrências), não serve o demonstrativo.
Em caso de competências do fgts em aberto o empregador deverá regularizar a situação junto a caixa econômica federal fazendo constar o pagamento na conta do empregado.
7-Guia de recolhimento rescisório do fgts (grrf) , acompanhada do demonstrativo do trabalhador de ecolhimento com o mesmo identificador;
8-Chave de conectividade da caixa economica federal;
9-Guias do seguro desemprego
10-Exame demissional recente ou o exame periódico, desde que este tenha sido realizado em até 135 dias. (o exame de retorno ao trabalho não será aceito).
11-Pagamento das verbas rescisórias em conformidade com a in 15 de 14/07/10, depósito em conta corrente ou poupança , ordem de pagamento bancária. O valor do pagamento deve ser igual ao do trct. Não serão aceitos pagamentos fracionados, recibos assinados pelo empregado, etc…
12-Comprovante de recolhimento da contribuição sindical do empregado;
13-Memorial com o cálculo de médias (comissões, horas extra) quando houver.
14-Convenção coletiva de trabalho

Obs.: tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento somente poderá ser efetuado em dinheiro. .

Em caso de homologação por falecimento é necessário alvará judicial, certidão de beneficiários do inss ou escritura pública.